Esclarecimento:

Para informações sobre direitos trabalhistas, procure o seu Sindicato, os plantões fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego ou o Advogado de sua preferência.

O Ministério do Trabalho e Emprego é órgão do Poder Executivo Federal, diferente do Ministério Público do Trabalho.

Contato do Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional de Pelotas:
Telefone: (53) 3225-4405 e 3229-1121
Endereço: Av. São Francisco de Paula, 1985 - CEP 96080-730 - Pelotas/RS

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A Procuradoria do Trabalho de Pelotas é parte do Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ao Ministério Público do Trabalho incumbe, nos termos do art. 84 da LC 75/93, a instauração de inquérito civil e outros procedimentos administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores; requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas, bem como exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.

Contato do MPT em Pelotas: R. Barros Cassal, 601, Areal, CEP 96077-540. Fone (53) 32602950. e-mail: prt4.pelotas@mpt.mp.br.

sexta-feira, 26 de julho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3712.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000284.2012.04.004/1-61)

BETI CARVALHO
Alameda Jandyr Garcia (Posto Sete), 624 - Cassino
96206-400 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme decisão anexa. (PERDA DE OBJETO)

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, (a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 24/06/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quinta-feira, 25 de julho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3135.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000128.2007.04.004/5-60)


PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA.
ESTRADA COLINA SANTA BERNARDINA, S/N, 5º DISTRITO INDUSTRIAL
96140-000  Pelotas/RS

 
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme decisão anexa.
 
Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.
 
Pelotas, 27 de maio de 2013.
 
 
 
Rubia Vanessa Canabarro
PROCURADORA DO TRABALHO

terça-feira, 16 de julho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4043.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000398.2005.04.000/3-61)

DUNA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Rio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 15/07/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4036.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000364.2008.04.004/8-61)

NATURAL FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RUA DOS DRAGÕES, 76 - PARQUE
96202-200 Rio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blospot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 15/07/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4034.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000372.2008.04.004/2-61)

TOP FISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
RUA CARAMURU Nº 215 - CIDADE NOVA
96211-500 Rio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 15/07/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4033.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000363.2008.04.004/1-61)

COSTA ATLÂNTICA IMPORTDORA E EXPORTADORA LTDA.
RUA JOSÉ BONIFÁCIO Nº 214, BAIRRO JUNÇÃO
96202-010 Rio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 15/07/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 4032.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000368.2008.04.004/3-61)

FURTADO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
AV. PORTUGAL, 204
96211-040 Rio Grande/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme decisão anexa.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 15/07/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

sexta-feira, 12 de julho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3580.2013

(Favor mencionar nossa referência: 000083.2006.04.004/0-61)

LUIZ FERNANDO BARNECHE MACHADO
RUA IARA SILVA, Nº 292, B. 2, AP. 101 - GUABIROBA - FRAGATA
96040-330 Pelotas/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 18/06/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

quinta-feira, 11 de julho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3982.2013

(Favor mencionar nossa referência: IC 000382.2008.04.004/0-61)

AQUAMAR INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA.
RUA MARECHAL ANDRÉA Nº 268, 2º PISO, CENTRO
96201-250 Rio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência pelo encerramento de fato de suas atividades.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.

Pelotas, 10/07/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO