Esclarecimento:

Para informações sobre direitos trabalhistas, procure o seu Sindicato, os plantões fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego ou o Advogado de sua preferência.

O Ministério do Trabalho e Emprego é órgão do Poder Executivo Federal, diferente do Ministério Público do Trabalho.

Contato do Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional de Pelotas:
Telefone: (53) 3225-4405 e 3229-1121
Endereço: Av. São Francisco de Paula, 1985 - CEP 96080-730 - Pelotas/RS

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A Procuradoria do Trabalho de Pelotas é parte do Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ao Ministério Público do Trabalho incumbe, nos termos do art. 84 da LC 75/93, a instauração de inquérito civil e outros procedimentos administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores; requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas, bem como exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.

Contato do MPT em Pelotas: R. Menna Barreto, 752, Areal, CEP 96077-640. Fone/Fax (53) 32602950. e-mail: prt4.ptm004@mpt.gov.br.

terça-feira, 30 de abril de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2548.2013

(Favor mencionar nossa referência: 000036.2013.04.004/5-61)

ROGÉRIO
AV. ATLÂNTICA, 707 - CASSINO
96207-662 Rio Grande/RS
publicado em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade
de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do
expediente em referência por impossibilidade de identificação dos
supostos denunciados, tampouco a verificação da ocorrência do fato
denunciado.

Pelotas, 29/04/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

segunda-feira, 29 de abril de 2013

NOTIFICAÇÃO Nº 2332.2013
PROCESSO Nº 000348.2008.04.004/9
DENUNCIANTE: ADRIANE DOS SANTOS SAN MARTIN
INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS, SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA DE PELOTAS
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADA a Sra. Adriane dos Santos San Martin com a finalidade de tomar ciência do
arquivamento do Procedimento em epígrafe.
Art. 10 - Da Promoção de Arquivamento caberá recurso administrativo com as respectivas razões, no prazo de dez (10) dias, assegurado aos interessados igual prazo, após a notificação, para, querendo, oferecer contra-razões.
Pelotas, 16/04/2013
MARIA ELISA PERAZZOLO LUCAS
ANALISTA PROCESSUAL
NOTIFICAÇÃO Nº 2320.2013
PROCESSO Nº 000007.2013.04.000/6
DELTA CONSTRUCOES SA
ESTRADA CAMPO NOVO, 241, Bairro IPANEMA,
Porto Alegre - RS, CEP 91751-440
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor
Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADO(A) para tomar
ciência da decisão proferida nos autos do procedimento em
epígrafe, cuja cópia segue anexa.
Pelotas, 16/04/2013
André Chequini Manzello
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 2328.2013
PROCESSO Nº 000147.2008.04.004/6

GRÁFICA DIÁRIO POPULAR
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 718,
Pelotas - RS, CEP 96015-000


De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADO(A), para tomar ciência da decisão proferida nos autos do procedimento em epígrafe, cuja cópia segue anexa.
Pelotas, 16/04/2013
André Chequini Manzello
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO 2326.2013
 
PROCESSO Nº 000147.2008.04.004/6
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PELOTAS - ASDEFIPEL
R. TIRADENTES, 2839, SALA 2B,
Pelotas - RS, CEP 96010-150
 
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor Gilberto Souza dos Santos, fica
NOTIFICADO(A) para tomar ciência da decisão proferida nos autos do procedimento em
epígrafe, cuja cópia segue anexa.
Pelotas, 16/04/2013
 
André Chequini Manzello
TÉCNICO ADMINISTRATIVO

quarta-feira, 17 de abril de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1506.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000135.2009.04.004/9-62)
ÂMBAR FLORESTAL LTDA
RUA RAMIRO BARCELOS, 657, BAIRRO CENTRO
CEP 96225-000 SÃO JOSÉ DO NORTE/RS
De ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, Doutor
Gilberto Souza dos Santos, nos autos do expediente em referência, fica
NOTIFICA essa empresa, na qualidade de denunciada, com a finalidade de
tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme
decisão anexa.
Pelotas, 08/03/2013.
Álvaro Antônio dos Santos
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 2097.2013
ZELI DOS ANJOS BOETTGE
AV. DUQUE DE CAXIAS, 1085
CEP 96030-003 PELOTAS/RS
INQUÉRITO CIVIL Nº 163.2011.04.004/0
INQUIRIDO: RESGATE GARRARO
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor
Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADA Vossa Senhoria para
tomar ciência do Despacho exarado nos autos do procedimento em
epígrafe, cuja fotocópia segue anexa.
Informa-se, outrossim, que de acordo com o disposto
no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas
pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso
administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta
comunicação.
Pelotas, 03/04/2013
Alvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1678.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000163.2011.04.004/0-62)
RESGATE GARRARO
AV. ADOLFO FETTER, 1233
CEP _____________ PELOTAS/RS
Por ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DR.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, nos autos do expediente em referência, fica
NOTIFICADA essa empresa, na qualidade de denunciada, com a finalidade
de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme
decisão cuja fotocópia segueanexa.
Pelotas, 15/03/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 2096.2013
ZELI DOS ANJOS BOETTEGE
Av. Duque de Caxias, 1085
CEP 96030-003 Pelotas/RS
PROCESSO Nº 162.2011.04.004/3
INQUIRIDO: CLUBE S.O.S.
De ordem do Excelentíssimo Procurador do
Trabalho, Dr. GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, fica NOTIFICADA Vossa
Senhoria para tomar ciência do Despacho exarado nos autos do
procedimento em epígrafe, cuja fotocópia segue anexa.
Pelotas, 27/02/2013
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 2098.2013
ZELI DOS ANJOS BOETTGE
AV. DUQUE DE CAXIAS, 1085
CEP 96030-003 PELOTAS/RS
INQUÉRITO CIVIL Nº 160.2011.04.004/0
INQUIRIDO: GUINCHO PELOTAS
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor
Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADA Vossa Senhoria para
tomar ciência do Despacho exarado nos autos do procedimento em
epígrafe, cuja fotocópia segue anexa.
Informa-se, outrossim, que de acordo com o disposto
no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas
pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso
administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta
comunicação.
Pelotas, 03/04/2013
Alvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1679.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000160.2011.04.004/0-62)
GUINCHO PELOTAS
RUA 1, nº 48, VILA BOM JESUS - BAIRRO AREAL
CEP 96080-694 PELOTAS/RS
Por ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DR.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, nos autos do expediente em referência, fica
NOTIFICADA essa empresa, na qualidade de denunciada, com a finalidade
de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme
decisão cuja fotocópia segue anexa.
Pelotas, 15/03/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 2099.2013
ZELI DOS ANJOS BOETTGE
AV. DUQUE DE CAXIAS, 1085
CEP 96030-003 PELOTAS/RS
INQUÉRITO CIVIL Nº 83.2011.04.004/7
INQUIRIDO: AUTO SOCORRO FRAGATA
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor
Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADA Vossa Senhoria para
tomar ciência do Despacho exarado nos autos do procedimento em
epígrafe, cuja fotocópia segue anexa.
Informa-se, outrossim, que de acordo com o disposto
no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas
pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso
administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta
comunicação.
Pelotas, 03/04/2013
Alvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1680.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000083.2011.04.004/7-62)
AUTO SOCORRO FRAGATA
RUA RUY BARBOSA, nº 638 - BAIRRO FRAGATA
CEP 96030-420 PELOTAS/RS
Por ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DR.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, nos autos do expediente em referência, fica
NOTIFICADA essa empresa, na qualidade de denunciada, com a finalidade
de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme
decisão cuja fotocópia segue anexa.
Pelotas, 15/03/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2002.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000291.2012.04.004/0-62)
Ilustríssima Senhora
Sonia Esteves Guerra
Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Pelotas
N/C
De ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DOUTOR
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, NOTIFICO Vossa Senhoria, na qualidade de
denunciante, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do
expediente em referência, conforme decisão anexa.
Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da
Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009,
o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10
(dez) dias do recebimento desta correspondência.
Pelotas, 01/04/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2000.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000291.2012.04.004/0-62)
EMBRASER SERVIÇOS LTDA. EPP
RUA ESPARTA, 31 - BAIRRO PRADO
CEP 30.411-233 BELO HORIZONTE/MG
De ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DOUTOR
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, NOTIFICO a empresa, na qualidade de
denunciada, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do
expediente em referência, conforme decisão anexa.
Pelotas, 01/04/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1998.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000291.2012.04.004/0-62)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTREMO SUL
RUA TIRADENTES, 3021, SALA 201 - CENTRO
CEP 96010-160 PELOTAS/RS
De ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DOUTOR
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, NOTIFICO a empresa, na qualidade de
denunciada, com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do
expediente em referência, conforme decisão anexa.
Pelotas, 01/04/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1930.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000033.2009.04.004/0-62)
MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - LOJAS MANLEC
RUA ANDRADE NEVES, 1944
CEP 96020-080 PELOTAS/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, de ordem do Excelentíssimo Procurador
do Trabalho, DOUTOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, NOTIFICA a empresa, na
qualidade de denunciada, com a finalidade de tomar ciência do
arquivamento do expediente em referência, conforme fotocópia da decisão
anexa.
Pelotas, 22/03/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
Técnico Administrativo
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1682.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000458.2012.04.004/1-62)
AO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE
PELOTAS
RUA VINTE E NOVE DE JUNHO, 80 - BAIRRO AREAL
CEP 96075-178 PELOTAS/RS
Senhor(a) Promotor(a) de Justiça,
Por ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DR.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, nos autos do expediente em referência,
NOTIFICO Vossa Excelência, na qualidade de denunciante, com a
finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em
referência, conforme decisão cuja fotocópia segue anexa.
Informa-se, outrossim, que poderá ser interposto recurso
administrativo contra a decisão mencionada, no prazo de 10 (dez) dias,
acompanhado das respectivas razões, nos termos do artigo 5º, § 1º, da
Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho.
Pelotas, 15/03/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 1681.2013
(Favor mencionar nossa referência: 000458.2012.04.004/1-62)
AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, COOPERATIVAS,
AGROINDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE RIO GRANDE
AVENIDA PORTUGAL Nº 156 - BAIRRO CIDADE NOVA
CEP 96.211-040 RIO GRANDE/RS
Por ordem do Excelentíssimo Procurador do Trabalho, DR.
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, nos autos do expediente em referência, fica
NOTIFICADO esse Sindicato, na qualidade de denunciado, com a finalidade
de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, conforme
decisão cuja fotocópia segue anexa.
Pelotas, 15/03/2013.
Álvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOTIFICAÇÃO Nº 1711.2013
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SINPRO/RS
AV. JOÃO PESSOA, 919 - BAIRRO FARROUPILHA
CEP 90040-000 PORTO ALEGRE/RS
PROCESSO Nº 000292.2010.04.004/0
DENUNCIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - SINPRO/RS
INQUIRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS VENDAS LTDA.
OBJETO(S): 01.01.12. PCMSO - Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional, 01.01.14. PPRA - Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor
Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADA esse Sindicato para
tomar ciência do Despacho de arquivamento lançado nos autos do
procedimento em epígrafe, cuja fotocópia segue anexa.
Pelotas, 15/03/2013
Alvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
R. Menna Barreto, 752 - Areal - Pelotas/RS - CEP 96077
NOTIFICAÇÃO Nº 1710.2013
SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS VENDAS LTDA.
R. DR. BRUNO CHAVES, 300 - BAIRRO TRÊS VENDAS
CEP 96055-040 PELOTAS/RS
PROCESSO Nº 000292.2010.04.004/0
DENUNCIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - SINPRO/RS
INQUIRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS VENDAS LTDA.
OBJETO(S): 01.01.12. PCMSO - Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional, 01.01.14. PPRA - Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais
De ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, Doutor
Gilberto Souza dos Santos, fica NOTIFICADA essa instituição
para tomar ciência do Despacho lançado nos autos do procedimento
em epígrafe, cuja fotocópia segue anexa.
Pelotas, 15/03/2013
Alvaro Antônio dos Santos Azevedo
TÉCNICO ADMINISTRATIVO