Esclarecimento:

Para informações sobre direitos trabalhistas, procure o seu Sindicato, os plantões fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego ou o Advogado de sua preferência.

O Ministério do Trabalho e Emprego é órgão do Poder Executivo Federal, diferente do Ministério Público do Trabalho.

Contato do Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional de Pelotas:
Telefone: (53) 3225-4405 e 3229-1121
Endereço: Av. São Francisco de Paula, 1985 - CEP 96080-730 - Pelotas/RS

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A Procuradoria do Trabalho de Pelotas é parte do Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ao Ministério Público do Trabalho incumbe, nos termos do art. 84 da LC 75/93, a instauração de inquérito civil e outros procedimentos administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores; requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas, bem como exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.

Contato do MPT em Pelotas: R. Barros Cassal, 601, Areal, CEP 96077-540. Fone (53) 32602950. e-mail: prt4.pelotas@mpt.mp.br.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3633.2013

(Favor mencionar nossa referência: 000455.2012.04.004/2-61)

ROGÉRIO VALTRIX COELHO (FAZENDA NOSSA SENHORA DE APARECIDA)
ESTRADA DA ESTIVA ZONA RURAL
96330-000 Arroio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA Vossa Senhoria, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência por ausência de irregularidade.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 19/06/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

terça-feira, 18 de junho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3571.2013

(Favor mencionar nossa referência: 000148.2012.04.004/0-61)

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS DA ILHA LTDA. - PESCADOS DA ILHA
CONSELHEIRO TEIXEIRA JUNIOR, 141A - CIDADE NOVA
96211-540 Rio Grande/RS
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência pelo encerramento de suas atividades.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 17/06/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO

sexta-feira, 14 de junho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 2653.2013

(Favor mencionar nossa referência: 000319.2008.04.004/3-61)

ASSOCIAÇÃO DAS VILAS REUNIDAS - FRAGET
R. JORNALISTA CARLOS ANDRADE, 260, VILA REAL - FRAGATA
96040-242 Pelotas/RS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, por ordem do Procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, NOTIFICA o(a) associação, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento parcial do expediente em referência em relação ao item 3.1.9 (desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativa).

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 14/06/2013.

Leandro Brum Fonseca
Técnico Administrativo

segunda-feira, 10 de junho de 2013

CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 3369.2013

(Favor mencionar nossa referência: 000266.2011.04.004/7-61)

TÉCNICA PARANAENSE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.
publicada em http://ptmpelotas.blogspot.com

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS NOTIFICA o(a) empresa, na qualidade de denunciado(a), com a finalidade de tomar ciência do arquivamento do expediente em referência, por ausência de irregularidade.

Informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o(a) notificado(a) pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta correspondência.

Pelotas, 10/06/2013.

Alexandre Marin Ragagnin
PROCURADOR DO TRABALHO