(Favor mencionar nossa referência: REP 89.2011.04.004/0)
A
Nara Beatriz Balsamo Rodrigues
Dom Pedrito/RS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS notifica essa empresa, na qualidade de denunciada, do encerramento do expediente em referência, forte no art. 5º, item “a”, da Resolução CSMPT nº 69, de 12 de dezembro de 2007.
Querendo, essa empresa poderá interpor recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento desta, acompanhado das respectivas razões, nos termos do art. 5º, § 1º, da mesma Resolução.
Esta Carta ratifica o disposto na Carta de Notificação 47023/2012, de 17 de janeiro de 2012.
Pelotas, 05 de junho de 2011.
Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira
Procuradora do Trabalho
segunda-feira, 23 de julho de 2012
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61321/2012
(nossa referência: REP 288.2012.04.004/7)
A
GODOY & KHALAF LTDA.
NÃO LOCALIZADO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, NOTIFICA essa empresa acerca do ARQUIVAMENTO do expediente em referência, ressaltando a impossibilidade de sua localização para cientificação pessoal.
Informa que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste edital.
Pelotas, 9 de julho de 2012.
Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira
Procuradora do Trabalho
A
GODOY & KHALAF LTDA.
NÃO LOCALIZADO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, com fulcro no disposto no art. 8º, incisos IV e VII, da Lei Complementar nº 75/1993, NOTIFICA essa empresa acerca do ARQUIVAMENTO do expediente em referência, ressaltando a impossibilidade de sua localização para cientificação pessoal.
Informa que, de acordo com o disposto no artigo 10-A da Resolução CSMPT nº 69/2007 e alterações dadas pela Resolução 87/2009, o notificado pode oferecer recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste edital.
Pelotas, 9 de julho de 2012.
Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira
Procuradora do Trabalho
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