Esclarecimento:

Para informações sobre direitos trabalhistas, procure o seu Sindicato, os plantões fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego ou o Advogado de sua preferência.

O Ministério do Trabalho e Emprego é órgão do Poder Executivo Federal, diferente do Ministério Público do Trabalho.

Contato do Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional de Pelotas:
Telefone: (53) 3225-4405 e 3229-1121
Endereço: Av. São Francisco de Paula, 1985 - CEP 96080-730 - Pelotas/RS

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A Procuradoria do Trabalho de Pelotas é parte do Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ao Ministério Público do Trabalho incumbe, nos termos do art. 84 da LC 75/93, a instauração de inquérito civil e outros procedimentos administrativos, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores; requisitar à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de proteção ao trabalho, a instauração de procedimentos administrativos, podendo acompanhá-los e produzir provas, bem como exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.

Contato do MPT em Pelotas: R. Barros Cassal, 601, Areal, CEP 96077-540. Fone (53) 32602950. e-mail: prt4.pelotas@mpt.mp.br.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 4ª REGIÃO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO
NA ÁREA DE DIREITO

1) REQUISITOS:

1.1) Estar regularmente matriculado no Curso de Direito de uma das seguintes instituições: UCPEL – Universidade Católica de Pelotas - UFPEL – Universidade Federal de Pelotas; Faculdade Anhanguera de Pelotas; FURG – Fundação Universidade do Rio Grande.
1.2) Ter concluído, no mínimo, 40% do curso e ainda necessitar cursar, no mínimo, 12 (doze) meses do mesmo.
1.3) Disponibilidade para cumprir carga horária de 20 horas semanais, das 14h às 18h.

2) VALOR DA BOLSA:

R$ 800,00 (oitocentos reais) + R$ 7,00 (sete reais) a título de auxílio transporte (por dia efetivamente estagiado).

3) INSCRIÇÕES:

3.1) Período: de 14 a 18 de novembro de 2011, das 14h às 17h;
3.2) Local: Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas/RS - Rua Menna Barreto, 752, Areal, Pelotas – Fone/Fax: (53) 32275214;
3.3) Documentação necessária: ficha de inscrição devidamente preenchida (disponível em www.prt4.mpt.gov.br), documento de Identidade e foto 3x4.

4) PROVA:

4.1) Data e hora: 07 de dezembro de 2011, às 14h
4.2) Local: a ser confirmado dia 02 de dezembro de 2011

Edital disponível no endereço eletrônico http://www.prt4.mpt.gov.br.